O “PROVENTO” dos Governadores e a Previdência

O STF está prestes a decidir contra as leis que dão direito a governadores de diversos estados, de receber como proventos/pensão, a remuneração que recebiam como governadores. A questão básica para essa decisão é que não pode haver pensão sem contribuição que lhe dê origem.

Mas haverá um desdobramento dessa votação: todas as despesas com as pessoas (idosos, etc.) da Previdência Social que não tiveram contribuições das mesmas como origem, deverão sair de gasto da Previdência e passar a ser gasto Social do Poder Executivo. As contas de alguns analistas têm mostrado que, sendo assim, termina o déficit da Previdência Social.

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