PF prende governador do Amapá em operação contra desvio de recursos públicos

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A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), e o ex-governador Waldez Góes (PDT), acusados de desviar recursos públicos do Estado e da União. Eles foram levados para o quartel do Exército, em Macapá.

A operação, batizada de Mãos Limpas, cumpre 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo a PF, a organização criminosa é composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários. As investigações iniciaram-se em agosto de 2009.

As apurações, de acordo com a PF, revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

Durante as investigações, foi constatado que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.

Durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Segundo a PF, foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.

Além do Estado do Amapá, os mandados estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União.

Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência e formação de quadrilha.

Fonte: Folha de São Paulo

Brasil e o Combate à Corrupção

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No Brasil, e em muitos países do mundo, a Democracia representativa está em crise. A Democracia Participativa surge como uma força democrática substitutiva. Essa tem como sua característica a não remuneração dos  seus membros. As consultas populares e as audiências públicas, quando bem conduzidas, também são um excelente instrumento de democracia participativa além dos Conselhos Econômicos e Sociais.

A democracia representiva já foi um exemplar instrumento democrático, mas as eleições para a escolha dos seus representantes tornou-se um lugar por demais acolhedor de corrupção pela audaciosa compra dos votos dos eleitores carentes. A pobreza é a melhor amiga da corrupção eleitoral.  O instituto da reeleição obriga a que os que desejam se manter no cargo lutem desesperadamente pela sua recondução. Se isso não fosse possível a corrupção ainda resistiria, mas em menor grau de virulência. Sou contra a qualquer tipo de reeleição para qualquer tipo de cargo. O candidato a representante, em muitos e muitos casos, pela sua proximidade com o Poder Executivo e este em si mesmo, desenvolveu mecanismos de corrupção que vão muito além do imaginável para retirar dinheiro do Executivo para custear as campanhas eleitorais  cada vez mais caras. É um circúlo vicioso.

Mas não há corrupção sem corruptores. Corruptor é aquele, que não é do governo, mas está colado nele, como fornecedor de serviços e por onde passa, necessariamente o dinheiro que sai do governo. Torna-se assim a porta da corrupção com super faturamentos, licitações viciadas, etc. Nenhum estado é imune a isto, muito menos Roraima. Surgiu no Brasil um Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Trata-se de uma parte mais consciente da sociedade que deseja um Brasil melhor com os recursos orçamentários sendo empregados em melhoria dos serviços públicos de interesse coletivo. Quanto mais pobre o país mais corrupto ele é. E o Brasil é um país ainda pobre, mas com um imenso desejo de avançar social, econômica e culturalmente. Seus avanços são tímidos. No governo Lula o país avançou socialmente. Milhões de miseráveis deixaram essa condição e passaram para a pobreza, muito pobres ascenderam para a classe média, mas ao mesmo tempo surgiram os escândalos por exemplo dos “mensalões”. Vem agora um candidato e diz que o “Brasil pode mais”. E pode mesmo. Basta cumprir o que está na Constituição Federal em seu art.37 quando enumera os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública brasileira: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Quem está na Administração do país em qualquer nível e que não cumpre esses princípios comete crime de improbidade administrativa se suja sua ficha de representante quer seja no Executivo, no Legislativo e mesmo no Judiciário. O Movimento de Combate a Corrupção Nacional levantou a chamada Ficha Suja (ou limpa de alguns) dos representantes (políticos) com o propósito de alertar os eleitores e tentar diminuir a taxa dos que pretendem se eleger mas estão maculados. O site www.mcce.org.br dá as coordenadas. O projeto já foi pro beleleu nas Casas Legislativas, mas a vontade popular não. Já o site http://www.excelencias.org.br/ traz detalhes da ficha de cada um dos atuais políticos em atividade basta aciona-los para ficar por dentro de tudo. Daí para frente a ação é com cada um de nós. Que tenhamos uma boa sorte.!!!

PS.: Qual sua participação na exclusão dos corruptos da vida nacional? O que você tem feito para que isso aconteça?