O “PROVENTO” dos Governadores e a Previdência

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O “PROVENTO” dos Governadores e a Previdência

O STF está prestes a decidir contra as leis que dão direito a governadores de diversos estados, de receber como proventos/pensão, a remuneração que recebiam como governadores. A questão básica para essa decisão é que não pode haver pensão sem contribuição que lhe dê origem.

Mas haverá um desdobramento dessa votação: todas as despesas com as pessoas (idosos, etc.) da Previdência Social que não tiveram contribuições das mesmas como origem, deverão sair de gasto da Previdência e passar a ser gasto Social do Poder Executivo. As contas de alguns analistas têm mostrado que, sendo assim, termina o déficit da Previdência Social.

Remuneração dos Políticos no Brasil

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É muito pouco debatido no Brasil a remuneração mensal dos políticos honestos brasileiros. Poucos sabem, ou procuram saber, quanto ganha o Presidente da República, o Governador do Estado ou o Prefeito de sua cidade. Quando falo “honestos” falo do ganho estabelecido em Lei.

Não vamos aqui entrar em muitos detalhes, mas o Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) ganham menos do que os outros dois poderes (Legislativo e Judiciário). A remuneração do Presidente da República está hoje por volta de R$ 16.000,00. Valor aproximado do Governador de um Estado. O Prefeito ganha bem menos e vai de acordo com a capacidade financeira de cada município. Não é muito se levarmos em conta que um Ministro do STF (que é o teto máximo dos Servidores Públicos) ganha um pouco mais de R$26.000,00 mensais.

Todavia, é bom lembrar, que o Presidente, assim como os Governadores e os Prefeitos tem verba de Manutenção de suas despesas como água, luz, telefone, alimentação, transporte, etc. Ou seja não pagam NADA pela manutenção dele e de sua família. Isso, é claro, aumenta sobre maneira a sua remuneração.

Mas o que poucos sabem é que o Presidente da República, assim como os Governadores de Estados, ao deixarem os cargos, vão para casa, e por toda vida, com a remuneração do cargo. Sem, evidentemente, a manutenção de sua casa, como ocorre quando está na atividade.

Em algumas Prefeituras, como a de Boa Vista – Roraima, a “aposentadoria” dos Prefeitos também existia. Hoje não existe mais. Mas tem alguns ex-Prefeitos que ainda recebem essa “aposentadoria” municipal. De antemão já posso assegurar que não é o meu caso.

P.S.: Na sua opinião:

1- Qual sua opinião quanto aos valores pagos ao Presidente da República e aos Governadores comparativamente aos demais poderes?

2- Você acha  Justo os Ex- Presidentes e Ex-Governadores e alguns Ex- Prefeitos irem para casa com a remuneração que recebiam quando estavam nos cargos em atividade?