O “PROVENTO” dos Governadores e a Previdência

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O “PROVENTO” dos Governadores e a Previdência

O STF está prestes a decidir contra as leis que dão direito a governadores de diversos estados, de receber como proventos/pensão, a remuneração que recebiam como governadores. A questão básica para essa decisão é que não pode haver pensão sem contribuição que lhe dê origem.

Mas haverá um desdobramento dessa votação: todas as despesas com as pessoas (idosos, etc.) da Previdência Social que não tiveram contribuições das mesmas como origem, deverão sair de gasto da Previdência e passar a ser gasto Social do Poder Executivo. As contas de alguns analistas têm mostrado que, sendo assim, termina o déficit da Previdência Social.

Aposentados x Jurus

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Depois de muita luta dos aposentados, o Congresso Nacional aprovou um mísero reajuste de 7,7% para os aposentados do INSS que ganham mais de 1 Salário Mínimo. O Governo havia proposto 6,14%, ou seja um diferença bem pequena em relação ao que foi aprovado. Mesmo assim, dizem os bem informados, que ouvindo os Ministros da área econômica, o Presidente vai vetar o aumento de 7,7% porque iria fazer um deficit na previdência de 18 bilhões de reais por ano.

Estudos econômicos comparativos mostram que se o Banco Central adotar uma postura de diminuição dos jurus basicos de apenas 1,7 pontos, esse diferencial economizado cobre os 18 bilhões do deficit. Ou seja, anula o deficit da previdencia alegado e dá aos aposentados esses tais 18 bilhões.

Mantendo os jurus atuais, (e se aumentar, é pior) esse dinheiro todo vai para os bancos especuladores e estes ficarão cada vez mais ricos.

PS.: A pergunta é: E a tão propalada distribuição da renda nacional? Há ou não há intenção de fazer uma redistribuição? Os aposentados que descontaram a vida toda uma contribuição para sua aposentadoria num certo padrão e veem a cada ano esse padrão cair? Como ficam?